Outra vez o “sexo biológico”: o PL-346/2019, disputas políticas em torno do gênero e a controvérsia pública sobre a elegibilidade esportiva de pessoas trans
Аннотация:Este trabalho trata da controvérsia pública em torno do Projeto de Lei nº 346/2019, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em abril de 2019, cujo objetivo é restringir a participação de pessoas trans em competições esportiva oficiais. De autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos/SP), o projeto que visa a estabelecer o “sexo biológico” como o parâmetro único da elegibilidade esportiva no estado de São Paulo acabou servindo de referência para outros projetos de lei de semelhante teor apresentados em casas legislativas municipais, estaduais e federal. Em um contexto marcado pelo avanço do conservadorismo, em especial após as eleições de 2018, parte-se da hipótese de que o PL 346 alinha-se à ofensiva antigênero e faz parte de uma série de disputas políticas articuladas em torno do gênero. Tal alinhamento não se daria apenas pelo cerceamento do direito de pessoas trans ao acesso a esportes de alto rendimento, mas também pela mobilização de repertórios que acenam para a reafirmação da cis-heteronormatividade e a institucionalização da transfobia.
